ATO Nº 1.544, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/01/2026

ATO Nº 1.544, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53516.000056/2026-68: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à F.P.M. ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CNPJ nº 12.301.268/0001-42, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração
de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional

Empresas citadas