ATO Nº 1.516, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000538/2026-57: Expede à GILBERTO PAVELISQUE, CPF nº ***.303.449-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional
ATO Nº 1.516, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/01/2026