ATO Nº 1.242, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/01/2026

ATO Nº 1.242, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Processo n° 53572.000023/2026-43. declara extinta, por renúncia, a partir de
22 de janeiro de 2026, a autorização outorgada à Ute Porto do Itaqui Geração de Energia
Ltda., CNPJ 08.219.477/0001-74, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24 de dezembro de 2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.659 - Processo nº 53569.000204/2026-29. Expede autorização a Eli dos Santos Matos,
CPF nº ***.060.142.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.661 - Processo nº 53569.000198/2026-18. Expede autorização à Sintese Seguranca
Ltda, CNPJ nº 64727116000100, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional
Nº 1.662 - Processo nº 53569.000191/2026-98. Expede autorização a Fabricio Epifanio dos
Santos, CPF nº ***.098.073.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.664 - Processo nº 53569.000189/2026-19. Expede autorização à Museu Paraense
Emilio Goeldi, CNPJ nº 04108782000138, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.667 - Processo nº 53569.000187/2026-20. Expede autorização a Jose Milton Cardoso
Sales, CPF nº ***.559.772.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente

Empresas citadas