ACÓRDÃO Nº 97/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 97/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil das interessadas
abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.025/2025-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Maria Geralda Pereira Macedo (050.***.***-62); Neuza
Antunes de Souza (991.***.***-68); Sandra Dorotea Santos (746.***.***-72).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região/MG.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.