ACÓRDÃO Nº 92/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 92/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.835/2025-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Antonio Oliveira de Sousa (360.***.***-34); Dalila de
Souza Paixao (596.***.***-15); Kelvin Leonidas Pinto (122.***.***-51); Luiz Renato da
Silva Oliveira (090.***.***-80); Maria do Carmo de Oliveira (033.***.***-02); Valeria
Fernandes (037.***.***-81).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.