ACÓRDÃO Nº 85/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 85/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Epitacio Fernando Monteiro
Maciel, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.654/2025-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Epitacio Fernando Monteiro Maciel (360.***.***-15).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.