ACÓRDÃO Nº 84/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 84/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.623/2025-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Helena Maria da Silva Pires (032.***.***-99); Maria Isabel de
Bittencourt (231.***.***-87); Maria Lucia Moreno Damasceno (169.***.***-68); Maria
Nair Brant (042.***.***-07); Sueli Terezinha Siqueira de Oliveira (237.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.