ACÓRDÃO Nº 75/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 75/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 023.825/2025-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: VI - Representação
3. Representante: Consórcio Coesa Cetus, liderado pela Coesa - Corpo de
Obras, Eletrificações e Soluções Ambientais Ltda. (26.947.586/0001-90)
4. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações)
8. Representação legal: Danielsson Dângelo Guedes dos Santos (OAB/RN
20.370), representando Coesa - Corpo de Obras, Eletrificações e Soluções Ambientais
Ltda.
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida esta representação de licitante acerca de possíveis
irregularidades ocorridas na Concorrência 90003/2025, promovida pelo Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), cujo objeto é a contratação de obra de
engenharia para reforma do sistema de climatização da reitoria do Instituto,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 169, inciso
V, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer da representação, por atender os requisitos de admissibilidade,
e, no mérito, considerá-la improcedente;
9.2. indeferir a medida cautelar pleiteada;
9.3. comunicar esta decisão ao representante e ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará; e
9.4. arquivar os autos.
10. Ata n° 1/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0075-
01/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Jorge Oliveira (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.