ACÓRDÃO Nº 71/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 71/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 021.903/2025-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Jorge Rodrigues dos Santos Filho (067.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de aposentadoria em favor
de Jorge Rodrigues dos Santos Filho, emitido pela Fundação Nacional dos Povos
Indígenas, ora apreciado para fins de registro.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em, nos termos dos arts.
1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c art. 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU
e art. 7º, inciso I, da Resolução TCU 353/2023:
9.1 autorizar o registro do ato de aposentadoria em favor de Jorge Rodrigues
dos Santos Filho (e-Pessoal 94677/2022);
9.2 dar ciência deste Acórdão à Fundação Nacional dos Povos Indígenas,
informando que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 1/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0071-
01/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.