ACÓRDÃO Nº 63/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 63/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 027.271/2019-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Raimundo Carvalho Caldas (075.***.***-68); Saul Nunes
Bemerguy (053.***.***-30); Vitoria Regia Indústria Comércio e Construções Ltda.
(23.035.819/0001-90); Waltino B. Nunes Ltda. (04.603.780/0001-15).
3.2. Recorrente: Saul Nunes Bemerguy (053.***.***-30).
4. Órgão/Entidade: Município de Tabatinga (AM).
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Diego Rossato Botton (A-495/OAB-AM), representando
Saul Nunes Bemerguy; Eurismar Matos da Silva (9221/OAB-AM), representando Waltino B.
Nunes Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia recurso de reconsideração interposto por Saul Nunes Bemerguy contra os
itens 9.4, 9.6 e 9.7 do Acórdão 1.902/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e
33 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso I, e 285 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, e, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. informar a prolação deste Acórdão ao recorrente e à unidade
jurisdicionada.
10. Ata n° 1/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0063-
01/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.