ACÓRDÃO Nº 54/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 54/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.661/2025-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Cristina Maria Navarro Zornig (556.***.***-15); Cristina
Maria Navarro Zornig (556.***.***-15); Simao Pedro Tavares (087.***.***-53); Willians
Shiro Koga (493.***.***-04).
3.2. Recorrente: Cristina Maria Navarro Zornig (556.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Luiz Gustavo de Andrade (35267/OAB-PR), Fernanda
Conto Guimaraes Pereira (101032/OAB-PR) e outros, representando Cristina Maria Navarro
Zornig.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria em que se
examinam embargos de declaração opostos por Cristina Maria Navarro Zornig contra o
Acórdão 6183/2025 - TCU - 2ª Câmara, por meio do qual o Tribunal considerou
prejudicado por inépcia o ato de aposentadoria da embargante e assinalou determinações
ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992 e no art. 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. notificar a embargante e a unidade jurisdicionada a respeito deste
Acórdão.
10. Ata n° 1/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0054-
01/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.