ACÓRDÃO Nº 52/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 52/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.347/2025-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Marcelo Barina (466.***.***-49).
3.2. Recorrente: Marcelo Barina (466.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Milene Florencio de Souza (66392/OAB-DF) e Ana
Karoliny Borges Barbosa (78213/OAB-DF), representando Marcelo Barina.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto pelo Sr. Marcelo Barina contra o Acórdão 4.411/2025-TCU-2ª Câmara (Rel. Min.
Jorge Oliveira).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/92 c/c o art. 286 do RI/TCU, conhecer
do recurso em análise e, no mérito, dar-lhe provimento, para tornar sem efeito o Acórdão
4.411/2025-TCU-2ª Câmara, e registrar o ato de peça 3;
9.2. informar ao recorrente e demais interessados sobre o presente acórdão,
destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 1/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0052-
01/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.