ACÓRDÃO Nº 49/2026 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 49/2026 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo nº TC 036.384/2018-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Ministério dos Direitos Humanos (extinta); Secretaria de
Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
3.2. Responsáveis: Associação de Cultura e Meio Ambiente (Acma)
(05.977.454/0001-30); Paulo Hermanny Jobim (316.***.***-20).
3.3. Recorrentes: Associação de Cultura e Meio Ambiente (Acma)
(05.977.454/0001-30); Paulo Hermanny Jobim (316.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Rio de
Janeiro.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Thiago Peleja Vizeu Lima (35.108/OAB-DF), José
Rollemberg Leite Neto (23.656/OAB-DF) e outros, representando Paulo Hermanny Jobim;
José Rollemberg Leite Neto (23.656/OAB-DF), Thiago Peleja Vizeu Lima (35.108/OAB-DF) e
outros, representando Associação de Cultura e Meio Ambiente (Acma).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Associação de Cultura e Meio Ambiente (Acma) e por Paulo Hermanny Jobim em face
do Acórdão nº 538/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.443/1992, conhecer dos Embargos
de Declaração, para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência do inteiro teor desta deliberação para o embargante.
10. Ata n° 1/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0049-
01/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.