ACÓRDÃO Nº 46/2026 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 46/2026 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo nº TC 020.029/2021-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Elizeu Crisostomo Pereira Neto (834.***.***-59); Instituto
Brasileiro de Profissionalização, Educação, Ecologia e Cultura (07.194.500/0001-50).
4. Órgão/Entidade: Fundação Cultural Palmares.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Elizeu Crisostomo Pereira Neto, representando Instituto
Brasileiro de Profissionalização, Educação, Ecologia e Cultura.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
por Eliseu Crisóstomo Pereira Neto e pelo Instituto Brasileiro de Profissionalização,
Educação, Ecologia e Cultura (Ibrapec) contra o Acórdão nº 3.331/2024-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.443/1992, conhecer dos presentes
Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se inalterados
os termos do Acórdão 3.331/2024-TCU-2ª Câmara;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 1/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0046-
01/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.