ACÓRDÃO Nº 408/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 408/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento
Interno/TCU, em expedir quitação ao Sr. Roberto Portela de Castro, ante o
recolhimento da multa que lhe foi aplicada, e aos Srs. Danilo Lima Silva, Maxwell Leite
de Mattos Faro e Roberto Portela de Castro e à Construtora Wn Ltda., ante o
recolhimento do débito a que foram solidariamente condenados, promovendo-se, em
seguida, o arquivamento do feito, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.369/2025-5 (RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO
PARCELADO)
1.1. Responsáveis: Construtora WN Ltda. (11.724.406/0001-33); Danilo Lima
Silva (960.***.***-72); Maxwell Leite de Mattos Faro (073.***.***-22); Roberto Portela
de Castro (701.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: 25º Batalhão de Caçadores.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Roberto Portela de Castro
Quitação relativa ao subitem 9.5 do Acórdão 8.436/2023, proferido pela 2ª
Câmara, em Sessão de 22/8/2023, Ata 28/2023, alterado pelo Acórdão 5.449/2025,
proferido pela 2ª Câmara, em Sessão de 9/9/2025, Ata 32/2025.
Data de origem da multa: 22/8/2023 Valor original da multa: R$
20.000,00
Data do recolhimento: 2/10/2025 Valor recolhido: R$ 21.967,51
Construtora WN Ltda., Danilo Lima Silva, Maxwell Leite de Mattos Faro e
Roberto Portela de Castro
Quitação relativa ao subitem 9.4 do Acórdão 8.436/2023, proferido pela 2ª
Câmara, em Sessão de 22/8/2023, Ata 28/2023, alterado pelo Acórdão 5.449/2025,
proferido pela 2ª Câmara, em Sessão de 9/9/2025, Ata 32/2025.
. .Datas de origem dos débitos .Valores originais dos débitos
. .06/02/2014 .R$ 3.651,91
. .06/02/2014 .R$ 5.245,56
. .06/02/2014 .R$ 6.532,62
. .06/02/2014 .R$ 4.077,48
. .06/02/2014 .R$ 17.997,15
. .06/02/2014 .R$ 7.287,76
. .24/04/2014 .R$ 32.212,32
. .23/05/2014 .R$ 15.623,95
. .23/05/2014 .R$ 12.522,21
. .06/02/2014 .R$ 148,07
. .24/04/2014 .R$ 7.899,33
. .29/09/2025 .R$ 116.621,24
. .29/09/2025 .R$ 58.310,62
. .01/10/2025 .R$ 59.145,17