ACÓRDÃO Nº 407/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 407/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro do ato de concessão de reforma a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.031/2025-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: Jose Francisco Norat de Figueiredo (687.***.***-68); Luis
Sergio da Costa Souto (120.***.***-86); Severino Roberto dos Santos (455.***.***-87);
Vander Amorim da Silva (022.***.***-64).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.