ACÓRDÃO Nº 402/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 402/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro do ato de concessão de pensão militar a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.855/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Gilvaneide Jacinto Borges (163.***.***-03); Marcia
Fernandes de Souza (221.***.***-72); Maria Jose da Silva (428.***.***-10); Marineide
Fernandes de Souza (307.***.***-53); Marta Fernandes de Souza Cunha (154.644.234-
00); Mavys Fernandes de Souza Vianna (665.***.***-00); Mercia Fernandes de Souza
Santos (663.***.***-53); Monica Fernandes de Souza (665.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.