ACÓRDÃO Nº 4/2026 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 4/2026 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo nº TC 014.380/2022-6.
1.1. Apenso: 022.063/2021-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Florentino Alves Veras Neto (327.***.***-00); Igor
Fontenele Cruz (024.***.***-90); Luana Cristina Rodrigues da Rocha (047.***.***-83);
Maria do Socorro de Araujo Leal (429.***.***-78).
3.2. Recorrente: Igor Fontenele Cruz (024.***.***-90).
4. Órgão/Entidade: Governo do Estado do Piauí.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Luan Cantanhede Bezerra de Oliveira (17.571/OAB-PI),
representando Maria do Socorro de Araujo Leal; Caio Iatam Padua de Almeida Santos
(9.415/OAB-PI), representando Dimensão Distribuidora de Medicamentos Ltda.; Luan
Cantanhede Bezerra de Oliveira (17.571/OAB-PI), representando Luana Cristina Rodrigues
da Rocha; Thiago Ramos Silva (10.260/OAB-PI), representando Igor Fontenele Cruz;
Uanderson Ferreira da Silva (5.456/OAB-PI), representando Florentino Alves Veras Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração
interposto por Igor Fontenele Cruz contra o Acórdão nº 11.247/2023-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente Recurso de Reconsideração, com fundamento nos
arts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Secretaria de Saúde do
Estado do Piauí e aos demais interessados.
10. Ata n° 1/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0004-
01/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.