ACÓRDÃO Nº 397/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 397/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.116/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Edna Queiroz de Souza (098.***.***-08); Elisabete Tabosa
Goncalves (007.***.***-60); Jose Riomar Tabosa Goncalves (310.***.***-53); Maria
Sidalva Honorio de Paiva (064.***.***-60); Mary Solange Bessa Romão (016.071.497-
45); Sandra Cristina Berriel Maximino (011.***.***-70).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.