ACÓRDÃO Nº 393/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 393/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.006/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Bernadete dos Santos Baptista (062.***.***-10); Cosme
dos Santos Baptista (233.***.***-84); Cristina dos Santos Baptista (258.***.***-95);
Eliane Maria Nepomuceno dos Santos (506.***.***-34); Janice Santos Cartaxo
(762.***.***-49); Jussara da Costa Santos (880.***.***-20); Maria das Neves Gomes
Xavier (154.***.***-20); Patricia Carla Silva de Paula Guasti (798.***.***-53); Rosa
Maria Santa de Sousa (036.***.***-42); Suely de Paula Maia (742.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.