ACÓRDÃO Nº 386/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 386/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I,
da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em
ordenar o registro do ato de aposentadoria a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.929/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Horacio Nogueira da Costa (267.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.