ACÓRDÃO Nº 378/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 378/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por
unanimidade, em retificar, por inexatidão material o Acórdão 6037/2025-2ª Câmara -
TCU, prolatado na Sessão de 14/10/2025, Ata 37/2025, relativamente ao item 9.2, para
que:
Item 9.2 do AC 6037/2025-2ªC
Onde se lê: (...) "recolhimento das referidas quantias aos cofres do Fundo
Nacional de Cultura - Divisão de Execução Orçamentária do Fnc" (...)
Leia-se: (...) "recolhimento das referidas quantias aos cofres da Agência
Nacional do Cinema (Ancine)" (...)
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-007.485/2024-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Roberto de Oliveira (496.***.***-10); RWR Comunicações
Ltda (03.948.703/0001-34).
1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Felipe Dias Curvelo de Oliveira (124044/OAB-RJ), Carolina
Macedo Martins (387753/OAB-SP) e outros, representando RWR Comunicações Ltda.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.