ACÓRDÃO Nº 371/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 371/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos de
concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela
AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.
1. Processo TC-024.133/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Angela Maria da Cunha (461.***.***-20); Claudete
Goncalves de Brito de Freitas (612.***.***-53); Edite Maria Ernestina Roza (023.070.037-
38); Lygia Barcellos Dias Ferreira de Araujo (239.***.***-20); Maria Christina dos Santos
Bagetti (383.***.***-00); Marilza da Cunha (447.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.