ACÓRDÃO Nº 370/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 370/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos de
concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela
AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.
1. Processo TC-024.112/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cynthia Denise Karas (015.***.***-57); Dalvaci Fernandes
dos Santos (487.***.***-04); Iara Maria da Silveira Smidt (082.***.***-04); Marcia Isabel
Villar (439.***.***-49); Maria de Fatima Araujo do Nascimento (326.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.