ACÓRDÃO Nº 32/2026 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 32/2026 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo nº TC 002.839/2023-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Gerson dos Santos (163.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Maria Elianai de Lima Silva (10.279/OAB-AL), Elis
Virginia de Lima Silva (12.966/OAB-AL) e outros, representando Gerson dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de Reexame
do Acórdão nº 9.651/2023-TCU-2ª Câmara referente ao ato de concessão de
aposentadoria de Gerson dos Santos, emitido pela Fundação Nacional de Saúde.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
33 e 48 da Lei nº 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Pedido de Reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar ao recorrente e aos demais interessados deste Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 1/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0032-
01/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.