ACÓRDÃO Nº 315/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 315/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU
353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em:
a) registrar os atos de reforma 84618/2020 - Alteração - ANTENOR FERREIRA DOS
SANTOS, 62058/2022 - Alteração - WALMOR DOS SANTOS, 27101/2023 - Alteração -
FRANCISCO OTAVIO DA SILVA, 27310/2023 - Alteração - FRANCISCO OTAVIO DA SILVA e
127066/2022 - Alteração - WALMOR DOS SANTOS do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica;
b) registrar o ato de reforma 67319/2022 - Alteração - ADALBERTO SILVA DE
OLIVEIRA, ressalvando que os proventos da reforma devem permanecer sendo calculados
com base no posto/graduação de Suboficial, como na ocasião da análise por este Tribunal.
1. Processo TC-021.026/2025-4 (REFORMA)
1.1. Interessados: Adalberto Silva de Oliveira (006.***.***-00); Antenor Ferreira
dos Santos (097.***.***-34); Francisco Otavio da Silva (025.***.***-15); Walmor dos Santos
(024.***.***-87)
1.2. Unidade: Comando da Aeronáutica
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há