ACÓRDÃO Nº 302/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 302/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso
I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem
como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de
concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-024.070/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Agra Scotelari de Souza Costa (021.***.***-46); Aline
Santana Scotelari de Souza (038.***.***-29); Ana Lucia Tavares da Silva (025.981.497-
00); Camila Depentor (148.***.***-97); Ester Tavares da Silva (054.***.***-17); Evelyn
Tavares da Silva (054.***.***-73); Gloria Lucia Costa dos Santos (350.***.***-53); Isis
Christian Tavares da Silva (021.***.***-24); Maria de Fatima Aguiar (124.***.***-05);
Milena Depentor (177.***.***-59); Vera Lucia Aguiar (648.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.