ACÓRDÃO Nº 3/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 045.704/2020-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Romualdo de Sousa Pereira (066.***.***-63).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Pimenteiras/PI.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos -
AudRecursos.
8. Representação legal: Uanderson Ferreira da Silva (5.456/OAB-PI),
representando Romualdo de Sousa Pereira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia, nesta fase
processual, recurso de reconsideração contra o Acórdão 8.482/2023-2ª Câmara, retificado,
por inexatidão material, pelo Acórdão 9.127/2023-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com base nos arts. 32 e 33 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-
lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 1/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0003-
01/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.