ACÓRDÃO Nº 288/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 288/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso
I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem
como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de
concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.851/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Rivane Carneiro Tavares Liska (520.***.***-91); Rosana
Carneiro Tavares Vieira (041.***.***-62); Rosangela Carneiro Tavares (294.***.***-72);
Rosanubia Carneiro Tavares (832.***.***-04); Roseane Carneiro Tavares (692.958.404-
53); Roselene Carneiro Tavares (625.***.***-91); Rosemeire Carneiro Tavares
(692.***.***-00).
1.2. Unidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.