ACÓRDÃO Nº 285/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 285/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU,
c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em:
i) retificar, por inexatidão material, o Acórdão 6.943/2025-TCU-2ª Câmara de
forma que:
Onde se lê:
"(i) registrar os seguintes atos: 43017/2024 - Reversão - Nelson Luiz de
Menezes, 37785/2024 - Inicial - Luiz Furtado e 47306/2024 - Reversão - Joaquim de
Souza Lima Filho;"
leia-se:
"(i) registrar os seguintes atos: 2290/2025 - Reversão - Arnoldo Kluber,
82719/2024 - Inicial - Joselito Santos da Silva, 83866/2024 - Reversão - Carlos de Souza
Scheliga e 82568/2024 - Reversão - Nilson dos Santos Costa";
Onde se lê:
"(ii) considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos seguintes
atos: 43003/2024 - Inicial - Nelson Luiz de Menezes e 47085/2024 - Inicial - Joaquim
de Souza Lima Filho."
leia-se:
"(ii) considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do seguinte
ato: 82543/2024 - Inicial - Carlos de Souza Scheliga."
1. Processo TC-020.791/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Bernadette de Mattos Scheliga (062.***.***-72); Camila
Silva de Carvalho (155.***.***-85); Centro de Controle Interno do Exército; Deisi Kluber
Serra (881.***.***-53); Jupira da Costa Teixeira (102.***.***-80); Monica Scheliga
Carnesi (843.***.***-34); Victor Peixoto da Silva (170.***.***-94)
1.2. Unidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há