ACÓRDÃO Nº 24/2026 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 24/2026 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo nº TC 020.087/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Annacleyde Silva Alves (026.***.***-94); Cidcley Silva Alves
(026.***.***-40); Guerta Rosane Silva Alves (076.***.***-36); Isabel Matheus da Silva
(389.***.***-68); Isabel do Espírito Santo Nascimento (399.***.***-04); Rejane Muniz
Estrela (593.***.***-49); Rosangela de Souza Simoes (715.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Segunda Câmara, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei nº
8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, e 7º,
inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos atos de concessão de
pensão militar constantes destes autos.
9.1. informar ao recorrente e aos demais interessados deste Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos
10. Ata n° 1/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0024-
01/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.