ACÓRDÃO Nº 234/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 234/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 6217/2025 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 28/10/2025, Ata 39/2025, do modo a:
a) no item "9", onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos
de Declaração opostos pelo Sr. Olendo Golineli Neto contra o Acórdão 2.453/2025-2ª
Câmara, proferido", leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de
Declaração opostos pelo Sr. Olendo Golineli Neto contra o Acórdão 3776/2025-2ª
Câmara, proferido (...)";
b) no subitem "9.2", onde se lê: "declarar a nulidade do Acórdão
2.453/2025-2ª Câmara, ante a", leia-se: "declarar a nulidade do Acórdão 3776/2025-2ª
Câmara, ante a (...)";
c) mater inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.843/2018-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Olendo Golineli Neto (714.***.***-87); Richardson Branco
Nunes (700.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Herculândia - SP.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Rogerio Monteiro de Barros (205.472/OAB-SP),
representando Richardson Branco Nunes; Jose Antonio Callejon Casari (62962/OAB-SP),
representando Olendo Golineli Neto.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.