ACÓRDÃO Nº 205/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 205/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.109/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Antonia Maria Viana Lima de Sousa (297.***.***-68); Cecilia
Moreira de Siqueira (159.***.***-06); Genesia Pereira da Silva Amorim (284.***.***-40);
Iracema Maria Vestphal Gomes (003.***.***-58); Maria Cristina Meireles Silveira
(664.***.***-72); Maria Luiza de Almeida Meireles (672.***.***-72); Marilia Meireles
Mendes Carneiro (100.***.***-73); Marisa Meireles Marcal (239.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.