ACÓRDÃO Nº 202/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 202/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.970/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Francila Apolonio Martins (856.***.***-04); Georgina Martins
da Silva (088.***.***-27); Lucia Fatima da Silva Cunha Ferreira (643.***.***-53); Magda
Loureiro de Oliveira (857.***.***-87); Marcia Loureiro de Oliveira Lopes (909.***.***-20);
Marcia Maria da Silva Cunha (733.***.***-72); Marly Vieira de Paiva Barreto (463.731.283-
34); Martha Veronica da Silva Cunha Ferreira (027.***.***-96).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.