ACÓRDÃO Nº 201/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 201/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.060/2025-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Cleusa Cavalcante Queiroz (007.***.***-30); Emanuelle
Carvalho de Alcantara (156.***.***-70); Gilvaneide Vieira Sales Galvao (899.***.***-00);
Juracy Pereira dos Santos (646.***.***-34); Ormy Terezinha dos Santos da Silva
(619.***.***-04); Rosana Barbosa Paulino (284.***.***-68); Viviane Maria Freitas Carvalho
(687.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.