ACÓRDÃO Nº 200/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 200/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.045/2025-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Carmelia da Conceicao e Silva Rocha (646.***.***-68); Eliane
Maria Rothier Coutinho (088.***.***-58); Fatima Aparecida Pinheiro (442.***.***-15);
Maria Jose de Oliveira de Sousa (359.***.***-04); Maria Laura Ferradeiro de Sant Anna
(882.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.