ACÓRDÃO Nº 177/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 6898/2025 - TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 2/12/2025, Ata 43/2025, de modo que onde se lê: "negar registro ao ato concessão de aposentadoria de Claudio Roberto Rodrigues Lugon", leia-se: "negar registro ao ato concessão de aposentadoria de Geraldo Mendes das Chagas", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-019.154/2025-9 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Geraldo Mendes das Chagas (462.***.***-68). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 177/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 30/01/2026