ACÓRDÃO Nº 126/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 126/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260 do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de
reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-024.145/2025-4 (REFORMA)
1.1. Interessados: Francisco Lima de Paula (785.***.***-87); Reginaldo Silva
dos Santos (318.***.***-00).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.