ACÓRDÃO Nº 122/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 122/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.111/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Doracy Santana Silva (283.***.***-53); Doraildes Santana
Silva (396.***.***-49); Elaine Marisa Prim Correa (430.***.***-44); Janete da Cunha
Lessa (101.***.***-39); Jussara Mairi Braz da Conceicao (279.***.***-04); Maria Celeste
Marinho Manzanete (150.***.***-07); Maria do Carmo Cunha Emerick (005.***.***-90);
Mirian Clarisse Mesquita Bueno (114.***.***-51); Rejane Abrevaya Cytryn (387.141.080-
20); Salete Carolina da Motta (248.***.***-15).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.