ACÓRDÃO Nº 119/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 119/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar das interessadas abaixo
qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.850/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Camilla Munich da Silva (016.***.***-36); Carla Patricia
Veras Alvarez (468.***.***-72); Erlaine Rodrigues Estrela de Carvalho (040.***.***-07);
Ludmila Rodrigues da Silva (059.***.***-94); Marilia Costa Alves da Silva (077.456.634-
58); Zenaide de Jesus Feitosa (732.***.***-00).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.