ACÓRDÃO Nº 101/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 101/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III,
da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do
TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar das interessadas
abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.064/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Anelita Gomes Rocha da Silva (995.***.***-34); Benicia
Rodrigues Cezimbra (053.***.***-41); Cristiane de Aguiar Martins (011.***.***-19);
Elisangela Silva Meira Coimbra (070.***.***-24); Elizana Godoy Almeida Dias
(074.***.***-00); Luciana de Aguiar Narazaki (011.***.***-73); Nilda de Macena da
Silva Lima (041.***.***-32); Ruth Godoy Almeida Souza (113.***.***-09).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.