RESOLUÇÃO Nº 609, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 609, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da Resolução CONFEF nº
583/2025, que versa sobre a Carteira de Identidade
Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais
de Educação Física - CREFs
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e:
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 583/2025, que versa sobre a Carteira
de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física -
CREFs;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento dos procedimentos,
objetivando maior eficiência e eficácia dos atos;
CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Ordinária do Plenário realizada em
05 de Dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º - A alínea "e" do inciso I e alínea "b" do inciso II, ambas do art. 2º da
Resolução CONFEF nº 583/2025, que versa sobre a Carteira de Identidade Profissional dos
registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs, publicada no D.O.U. nº 72,
em 15 de Abril de 2025 - Seção 1 - Pág. 234, passarão a vigorar da seguinte forma:
"Art. 2º - Serão informações obrigatórias a constarem na Carteira de Identidade
Profissional:
I- Na parte frontal
[...]
b) inscrição "Lei nº 9.696 de 01/09/1998" na tarja lateral direita;
[...]
e) inscrição "Conselho Federal de Educação Física" no centro acima;
[...]
k) inscrição "Este documento tem fé pública, como documento de identidade,
nos termos da Lei nº 6.206, de 07/05/1975"
II - No verso
[...];
b) a inscrição "Conselho Regional de Educação Física" na tarja lateral
esquerda;"
Art. 2º - Resta revogado o art. 13 da referida Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente do Conselho