ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A . .DESPESA COM PESSOAL .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) .PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 39.543.531,96 29.862.065,94 29.672.560,45 29.304.128,29 29.271.299,88 29.569.444,36 29.009.233,80 29.205.138,07 29.537.947,33 29.501.479,50 46.199.962,16 32.775.038,12 383.451.829,86 2.886.000,00 . Pessoal Ativo 30.675.503,98 23.673.649,62 23.466.895,46 23.125.494,84 23.128.263,87 23.429.536,40 22.853.802,66 22.912.290,34 23.370.639,70 23.298.963,78 36.671.372,39 26.503.676,14 303.110.089,18 1.166.000,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 27.404.796,06 20.213.215,24 20.006.957,52 19.678.207,58 19.671.255,00 19.976.447,02 19.411.101,09 19.468.574,29 19.839.135,64 19.796.734,29 29.842.589,60 22.975.007,98 258.284.021,31 1.150.000,00 . Obrigações Patronais 3.270.707,92 3.460.434,38 3.459.937,94 3.447.287,26 3.457.008,87 3.453.089,38 3.442.701,57 3.443.716,05 3.531.504,06 3.502.229,49 6.828.782,79 3.528.668,16 44.826.067,87 16.000,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 8.868.027,98 6.188.416,32 6.205.664,99 6.178.633,45 6.143.036,01 6.139.907,96 6.155.431,14 6.292.847,73 6.167.307,63 6.202.515,72 9.528.589,77 6.271.361,98 80.341.740,68 1.720.000,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 6.646.456,76 4.654.979,15 4.672.227,82 4.630.727,00 4.598.919,13 4.628.721,34 4.605.496,01 4.716.486,92 4.617.489,67 4.634.077,78 7.141.212,65 4.733.137,52 60.279.931,75 - . Pensões 2.221.571,22 1.533.437,17 1.533.437,17 1.547.906,45 1.544.116,88 1.511.186,62 1.549.935,13 1.576.360,81 1.549.817,96 1.568.437,94 2.387.377,12 1.538.224,46 20.061.808,93 1.720.000,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 8.766.418,76 6.128.012,07 6.104.055,77 6.077.024,23 6.045.253,02 6.038.298,74 5.091.919,60 5.228.343,78 5.120.855,93 5.138.011,77 8.367.900,14 5.936.409,57 74.042.503,38 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - 41.204,97 - - 3.826,23 - - - 18.052,25 4.407,05 6.593,50 7.022,13 81.106,13 - . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .8.766.418,76 .6.086.807,10 .6.104.055,77 .6.077.024,23 .6.041.426,79 .6.038.298,74 .5.091.919,60 .5.228.343,78 .5.102.803,68 .5.133.604,72 .8.361.306,64 .5.929.387,44 .73.961.397,25 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .30.777.113,20 .23.734.053,87 .23.568.504,68 .23.227.104,06 .23.226.046,86 .23.531.145,62 .23.917.314,20 .23.976.794,29 .24.417.091,40 .24.363.467,73 .37.832.062,02 .26.838.628,55 .309.409.326,48 .2.886.000,00 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .312.295.326,48 .0,020576 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .666.088.577,46 .0,043887 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .632.784.148,59 .0,041693 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .599.479.719,71 .0,039498 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/jan/2026 e hora de emissão 13h. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026. 3. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição (pág. 522), seguindo o critério da competência, algumas deduções das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração só foram permitidas neste quadrimestre. Por esse motivo, na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi adicionado o valor de R$ 41.204,97, no mês de fevereiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE . CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar (ANTES DA EMPENHADOS LIQUIDADOS DE CAIXA IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE .e Não Pagos Empenhados e Demais INSCRIÇÃO EM E NÃO CANCELADOS LÍQUIDA RECURSOS DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS (APÓS INSCRIÇÃO De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR EM RPNP Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO) . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) .FINANCEIRA) (h)=(f-g) .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .2.798.922.799,11 .1.197.832,16 .11.536.183,46 .11.511.573,84 .- .2.774.677.209,65 .56.502.326,14 .- 2.718.174.883,51 Recursos Ordinários 2.798.922.799,11 1.197.832,16 11.536.183,46 11.511.573,84 - 2.774.677.209,65 56.502.326,14 - 2.718.174.883,51 .000 - Recursos Livres da União .2.798.922.799,11 .1.197.832,16 .11.536.183,46 .11.511.573,84 .- .2.774.677.209,65 .56.502.326,14 .- 2.718.174.883,51 .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .289.813.837,91 .8.491,36 .49.072,63 .32.000,00 .109.201.944,68 .180.522.329,24 .8.965.950,59 .- 171.556.378,65 Recursos Vinculados ao RPPS 76.165.233,28 - - - - 76.165.233,28 - - 76.165.233,28 .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .76.165.233,28 .- .- .- .- .76.165.233,28 .- .- 76.165.233,28 Outros Recursos Vinculados 213.648.604,63 8.491,36 49.072,63 32.000,00 109.201.944,68 104.357.095,96 8.965.950,59 - 95.391.145,37 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 6.226.965,44 - - - - 6.226.965,44 - - 6.226.965,44 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 127.678.154,81 8.491,36 49.072,63 32.000,00 50.033.264,63 77.555.326,19 8.319.419,71 - 69.235.906,48 050 - Recursos Próprios Livres da UO 19.928.273,45 - - - - 19.928.273,45 - - 19.928.273,45 052 - Recursos Livres da UO 646.530,88 - - - - 646.530,88 646.530,88 - .491 - Recursos Diversos .59.168.680,05 .- .- .- .59.168.680,05 .- .- .- - .TOTAL (III) = (I + II) .3.088.736.637,02 .1.206.323,52 .11.585.256,09 .11.543.573,84 .109.201.944,68 .2.955.199.538,89 .65.468.276,73 .- 2.889.731.262,16 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/jan/2026 e hora de emissão 15h. Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 576.969.938,27. 4. Estão incluídos os valores do órgão setorial de programação financeira (UG 070026), em atendimento ao item nº 9.4.4 do Acordão TCU nº 1573/2006, conforme abaixo: Limite de Saque com Vinculação Pagto = R$ 2.344.642.239,58. Recursos a Liberar para Pagamento de RP = R$ 305.406.145,93. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09 .DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 312.295.326,48 0,020576 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 666.088.577,46 0,043887 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 632.784.148,59 0,041693 .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .599.479.719,72 0,039498 .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor Total .65.468.276,73 2.889.731.262,16 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/jan/2026 e hora de emissão 17h. Minª CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA Presidente do Tribunal MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI Diretor-Geral JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY Secretária de Administração CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS Secretário de Auditoria EDUARDO DEMETRIO BECHARA Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA TSE Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Todos os atos de 29/01/2026