PORTARIA TRE Nº 27, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
19.711.353,39 16.204.264,42 16.160.890,58 15.691.933,95 16.169.409,66 16.157.028,90 15.800.455,90 15.904.196,91 16.140.409,10 15.768.529,18 24.855.668,07 18.259.133,02 206.823.273,08 342.058,16
. Pessoal Ativo 16.683.651,34 14.079.747,24 14.057.257,13 13.542.149,58 14.050.647,84 14.037.608,39 13.682.862,10 13.807.777,83 14.045.891,53 13.674.011,61 21.704.941,67 16.133.990,97 179.500.537,23 342.058,16
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
14.809.126,59 12.086.906,93 12.067.014,38 11.553.652,74 12.057.497,55 12.050.492,69 11.704.176,79 11.818.837,91 12.055.081,05 11.696.535,69 17.805.347,06 14.141.466,46 153.846.135,84 282.058,16
. Obrigações Patronais 1.874.524,75 1.992.840,31 1.990.242,75 1.988.496,84 1.993.150,29 1.987.115,70 1.978.685,31 1.988.939,92 1.990.810,48 1.977.475,92 3.899.594,61 1.992.524,51 25.654.401,39 60.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 3.027.702,05 2.124.517,18 2.103.633,45 2.149.784,37 2.118.761,82 2.119.420,51 2.117.593,80 2.096.419,08 2.094.517,57 2.094.517,57 3.150.726,40 2.125.142,05 27.322.735,85 -
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.448.757,40 1.704.299,02 1.702.120,13 1.748.271,05 1.717.248,50 1.717.907,19 1.716.080,48 1.694.905,76 1.693.004,25 1.693.004,25 2.544.511,41 1.723.628,73 22.103.738,17 -
. Pensões 578.944,65 420.218,16 401.513,32 401.513,32 401.513,32 401.513,32 401.513,32 401.513,32 401.513,32 401.513,32 606.214,99 401.513,32 5.218.997,68 -
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
3.123.068,09 2.338.510,84 2.115.890,09 2.147.417,46 2.116.270,46 2.123.771,45 2.115.329,41 2.118.138,88 2.114.690,94 2.091.899,72 2.244.171,73 779.059,05 25.428.218,12 -
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
97.983,89 216.611,51 14.874,49 250,94 126,49 6.968,79 353,46 24.337,65 22.791,22 - 489,42 57.546,69 442.334,55 -
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.3.025.084,20 .2.121.899,33 .2.101.015,60 .2.147.166,52 .2.116.143,97 .2.116.802,66 .2.114.975,95 .2.093.801,23 .2.091.899,72 .2.091.899,72 .2.243.682,31 .721.512,36 .24.985.883,57 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.16.588.285,30 .13.865.753,58 .14.045.000,49 .13.544.516,49 .14.053.139,20 .14.033.257,45 .13.685.126,49 .13.786.058,03 .14.025.718,16 .13.676.629,46 .22.611.496,34 .17.480.073,97 .181.395.054,96 .342.058,16
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .181.737.113,12 .0,011974
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .354.512.657,33 .0,023358
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .336.787.024,47 .0,02219
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .319.061.391,60 .0,021022
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 21/01/2026.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de 2026 - Seção 1, Páginas 49 e 50.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
. CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar (ANTES DA EMPENHADOS LIQUIDADOS DE CAIXA
IDENTIFICAÇÃO DOS DISPONIBILIDADE .e Não Pagos Empenhados e Demais INSCRIÇÃO EM E NÃO CANCELADOS LÍQUIDA
RECURSOS DE CAIXA BRUTA Não Liquidados Obrigações RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS (APÓS INSCRIÇÃO
De Exercícios Do de Exercícios Financeiras NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO POR EM RPNP
Anteriores Exercício Anteriores DO EXERCÍCIO) INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO)
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) .FINANCEIRA) (h)=(f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .9.022.830,28 .56.536,89 .290.927,02 .1.575.599,76 .- .7.099.766,61 .7.099.766,61 .- -
.000 - Recursos Livres da União .9.022.830,28 .56.536,89 .290.927,02 .1.575.599,76 .- .7.099.766,61 .7.099.766,61 .- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .4.931.696,74 .- .124.117,61 .1.510,91 .3.299.324,08 .1.506.744,14 .1.424.939,82 .- 81.804,32
Recursos Vinculados à Previdência Social - - - - - - - - -
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
.- .- .- .- .- .- .- .- -
Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - -
.052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- -
Outros Recursos Vinculados 4.931.696,74 - 124.117,61 1.510,91 3.299.324,08 1.506.744,14 1.424.939,82 - 81.804,32
001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.632.372,66 - 124.117,61 1.510,91 - 1.506.744,14 1.424.939,82 - 81.804,32
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
.491 - Recursos Diversos .3.299.324,08 .- .- .- .3.299.324,08 .- .- .- -
.TOTAL (III) = (I + II) .13.954.527,02 .56.536,89 .415.044,63 .1.577.110,67 .3.299.324,08 .8.606.510,75 .8.524.706,43 .- 81.804,32
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 21/01/2026.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 3.842.705,42.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 181.737.113,12 0,011974
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 354.512.657,33 0,023358
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 336.787.024,47 0,022190
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .319.061.391,60 0,021022
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .8.524.706,43 81.804,32
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 21/01/2026.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretária de Auditoria Interna
Des. JOSÉ PAGANUCCI JÚNIOR
Presidente do Tribunal
em Exercício