PORTARIA-TCU Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO2025
R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LÍQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
. . .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.NÃO
PROCESSADOS
(1)
(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.196.184.760,98 .181.508.888,61 .174.769.804,40 .175.432.163,40 .175.375.024,94 .224.588.267,80 .177.247.077,81 .176.475.812,77 .176.486.307,63 .176.348.224,70 .175.753.779,52 .370.080.626,98 .2.380.250.739,54 .38.367.135,86
. .Pessoal Ativo .124.367.676,76 .105.960.286,63 .99.073.976,59 .99.558.427,61 .98.343.744,19 .112.012.307,47 .100.305.517,88 .100.309.186,05 .100.841.211,58 .100.644.533,82 .100.486.734,90 .222.871.645,00 .1.364.775.248,48 .3.372.303,19
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.111.529.500,33 .92.460.219,44 .85.552.339,70 .86.021.464,10 .84.807.793,68 .98.296.836,84 .86.620.505,44 .86.643.063,97 .87.174.990,07 .86.940.078,85 .86.869.201,83 .190.813.218,74 .1.183.729.212,99 .3.030.899,79
. .Obrigações
Patronais
.12.838.176,43 .13.500.067,19 .13.521.636,89 .13.536.963,51 .13.535.950,51 .13.715.470,63 .13.685.012,44 .13.666.122,08 .13.666.221,51 .13.704.454,97 .13.617.533,07 .32.058.426,26 .181.046.035,49 .341.403,40
. .Benefícios
Previdenciários
. . . . . . . . . . . . . .
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.71.817.084,22 .75.548.601,98 .75.695.827,81 .75.873.735,79 .77.031.280,75 .112.575.960,33 .76.941.559,93 .76.166.626,72 .75.645.096,05 .75.703.690,88 .75.267.044,62 .147.208.981,98 .1.015.475.491,06 .34.994.832,67
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.59.968.729,31 .63.242.921,68 .63.135.651,84 .63.298.237,57 .64.522.063,84 .93.861.262,88 .64.494.927,81 .63.832.817,25 .63.195.258,38 .63.066.555,09 .62.734.278,73 .125.514.864,14 .850.867.568,52 .34.937.592,97
. .Pensões .11.848.354,91 .12.305.680,30 .12.560.175,97 .12.575.498,22 .12.509.216,91 .18.714.697,45 .12.446.632,12 .12.333.809,47 .12.449.837,67 .12.637.135,79 .12.532.765,89 .21.694.117,84 .164.607.922,54 .57.239,70
. .Outros Benefícios
Previdenciários
. . . . . . . . . . . . . .
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização (§ 1º do
art . 18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art . 19 da
LRF)
.24.426.225,14 .24.353.237,84 .24.279.174,08 .25.282.231,70 .25.810.150,22 .20.065.751,37 .22.151.948,79 .373.455,56 .42.045.230,94 .32.134.604,70 .25.908.801,14 .121.846.699,24 .388.677.510,72 .98.178,91
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.426.225,14 .353.237,84 .279.174,08 .1.282.231,70 .1.810.150,22 .65.751,37 .151.948,79 .373.455,56 .199.679,19 .354.178,01 .908.801,14 .92.645.769,68 .98.850.602,72 .98.178,91
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.24.000.000,00 .24.000.000,00 .24.000.000,00 .24.000.000,00 .24.000.000,00 .20.000.000,00 .22.000.000,00 .0,00 .41.845.551,75 .31.780.426,69 .25.000.000,00 .29.200.929,56 .289.826.908,00 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.171.758.535,84 .157.155.650,77 .150.490.630,32 .150.149.931,70 .149.564.874,72 .204.522.516,43 .155.095.129,02 .176.102.357,21 .134.441.076,69 .144.213.620,00 .149.844.978,38 .248.233.927,74 .1.991.573.228,82 .38.268.956,95
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) .0,00 .
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) .0,00 .
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) .1.517.735.496.759,09 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) .2.029.842.185,77 .0,133741%
. .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) .6.526.262.636,06 .0,430000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) .6.199.949.504,26 .0,408500%
. .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) .5.873.636.372,46 .0,387000%
FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF 137, de 16 DE JANEIRO DE 2026. Data de emissão: 22/01/2026. 13h.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(h) = (f - g)
. .Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
. . . .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
.de Exercícios
Anteriores
(d)
. .RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(f) = (a - (b + c + d + e))
.NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
.(NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
.
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.653.802.524,66 .115.859,78 .98.259.406,10 .2.895.339,87 .13.876,38 .552.518.042,53 .95.363.484,70 .0,00 .457.154.557,83
. .000 - RECURSOS LIVRES DA
UNIÃO
.653.802.524,66 .115.859,78 .98.259.406,10 .2.895.339,87 .13.876,38 .552.518.042,53 .95.363.484,70 . .457.154.557,83
. . . . . . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.135.589.258,27 .4.230,92 .318.994,97 .5.095.092,00 .8.167,91 .130.162.772,47 .4.832.900,55 .0,00 .125.329.871,92
. . . . . . . . . . .
. .001 - RECURSOS LIVRES DA
SEGURIDADE SOCIAL
.58.000.975,86 .0,00 .0,00 .5.095.092,00 .0,00 .52.905.883,86 . . .52.905.883,86
. .002 - ATIVIDADES-FIM DA
SEGURIDADE SOCIAL
.33.593,07 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .33.593,07 . . .33.593,07
. .017 - MONTEPIO CIVIL .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . . .0,00
. .056 - BENEFICIOS DO RPPS DA
UNIAO
.3.766.752,26 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .3.766.752,26 . . .3.766.752,26
. .050 - RECURSOS PROPRIOS
LIVRES DA UO
.73.773.700,27 .4.230,92 .318.994,97 .0,00 .0,00 .73.450.474,38 .4.832.900,55 . .68.617.573,83
. .120 - REC.FISTEL LIVRE
APLIC.NA ANATEL E NO
TESOURO
.6.068,90 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .6.068,90 . . .6.068,90
. .491 - RECURSOS DIVERSOS .8.167,91 .0,00 .0,00 .0,00 .8.167,91 .0,00 . . .0,00
. .490 - RECURSOS A
CLASSIFICAR
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .0,00 .0,00
. . . . . . . . . . .
. .TOTAL (III) = (I + II) .789.391.782,93 .120.090,70 .98.578.401,07 .7.990.431,87 .22.044,29 .682.680.815,00 .100.196.385,25 .0,00 .582.484.429,75
. . . . . . . . . . .
. .REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
1
. . . . . . . . .
FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2025 e Balanço Patrimonial de 2025, SCO-ADM/Dicon/Sec-Finanças/Segedam, Data da emissão 22/01/2026, 15h.
Nota:
1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
2. A divergência no valor de R$ 323.318.507,76 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 582.484.429,75) e o 'Demonstrativo do
Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 259.165.921,99), se refere à disponibilidade para restos a pagar a receber, conforme apurado com o auxílio da consulta
disponibilizada pela STN no Tesouro Gerencial."
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE / SEMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
. .Receita Corrente Líquida Apurada .1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .2.029.842.185,77 .0,133741%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .6.526.262.636,06 .0,430000%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> .6.199.949.504,26 .0,408500%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> .5.873.636.372,46 .0,387000%
. .RESTOS A PAGAR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .100.196.385,25 .582.484.429,75
. .Fonte: Tesouro Gerencial, SCO-ADM/DICON/SECOF, 22/01/2026, 15h. .
ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA
Secretário-Geral de Administração
RICARDO ANDRÉ BECKER
Secretário de Auditoria Interna
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE