PORTARIA SUPAS Nº 1 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SUPAS Nº 1 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere
o § 1º do art. 246 da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.008221/2025-20, resolve:
Art. 1º Atualizar o valor-base da Unidade Monetária de Referência de
Passageiros - UMRP para R$ 0,292308 (zero vírgula duzentos e noventa e dois mil trezentos
e oito milionésimos), o que corresponde a um aumento de 2,241% (dois inteiros e
duzentos e quarenta e um milésimos por cento) em relação ao valor fixado pela Portaria
SUPAS nº 4, de 06 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR