PORTARIA SUFRAMA Nº 2.360, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 4 de 4)

.1,0 .1,5
. .246 .Capa protetora da correia de
transmissão, de plástico
.1,0 .1,5
. .247 .Pista de esferas (par) .1,5 .2,25
. .248 .Tubo de óleo .1,5 .2,25
. .249 .Selante para pneumáticos de
borracha para ciclomotores,
motonetas, motocicletas, triciclos e
quadriciclos
.0,1 .0,15
. .250 .Conjunto de embreagens de polias
móveis
.8,5 .12,7
. .251 .Emblema de plástico ou metálico .1,00 .1,50
. .252 .Cânister .1,50 .2,25
. .253 .Regulador de pressão de
combustível
.1.00 .1,50
. .254 .Conjunto injetor de combustível .1,00 .1,50
. .255 .Interruptor magnético de partida -
relé de partida
.2,00 .3,00
. .256 .Disco dianteiro do sensor do ABS .3,00 .4,50
. .257 .Disco traseiro do sensor do ABS .3,00 .4,50
. .258 .Cabos do corpo de injeção
(conjunto composto por
acionamento ou abertura e retorno
ou fechamento) (pontuação total
duas peças)
.4,00 .6,00
. .259 .Engate do assento (selim) .1,00 .1,50
. .260 .Dobradiça do assento (selim) .1,00 .1,50
. .261 .Eixo de roda traseira com furo
longitudinal parcial ou
transpassante
.3,00 .4,50
. .262 .Eixo de roda dianteira com furo
longitudinal parcial ou
transpassante
.3,00 .4,50
. .263 .Eixo do cavalete central com furo
longitudinal parcial ou
transpassante
.1,50 .2,25
ANEXO IV
PARA MOTONETAS E MOTOCICLETAS ACIMA DE 450 CM3 EM COMPLEMENTO AO ANEXO
III
. .Nº .Partes e Peças .Produção
Nacional
.Produção Regional
. .1 .Corrente da bomba de óleo .4,0 .6,0
. .2 .Suporte do farol .2,0 .3,0
. .3 .Suporte do pivot (cada peça instalada). .2,0 .3,0
. .4 .Suporte do assento ("seat rail") (cada
peça instalada)
.2,0 .3,0
. .5 .Tampa do visor frontal .2,0 .3,0
. .6 .Tampa dianteira (cada peça instalada) .2,0 .3,0
. .7 .Carenagem dianteira (cada peça
instalada)
.2,0 .3,0
. .8 .Cubo do rotor para gerador
(alternador)
.1,5 .2,25
. .9 .Carcaça do filtro de ar (cada peça
instalada).
.1,5 .2,25
. .10 .Tampa do instrumento .1,5 .2,25
. .11 .Tampa do farol (cada peça instalada) .1,5 .2,25
. .12 .Carenagem lateral inferior (cada peça
instalada)
.1,5 .2,25
. .13 .Carenagem lateral direita (cada peça
instalada)
.1,5 .2,25
. .14 .Carenagem lateral esquerda (cada peça
instalada)
.1,5 .2,25
. .15 .Tampa do para-lama (cada peça
instalada)
.1,5 .2,25
. .16 .Tampa de ajuste do tempo do motor .1,5 .2,25
. .17 .Tampa de verificação do tempo do
motor
.1,5 .2,25
. .18 .Suporte do cavalete (cada peça
instalada)
.1,5 .2,25
. .19 .Suporte da buzina .1,5 .2,25
. .20 .Suporte do guidão (cada peça
instalada)
.1,5 .2,25
. .21 .Suporte do radiador (cada peça
instalada)
.1,5 .2,25
. .22 .Caixa interna (ECU, ferramentas,
capacete, outros) (cada peça instalada)
.1,5 .2,25
. .23 .Tampa interna do chassi de plástico
(cada peça instalada)
.1,5 .2,25
. .24 .Tampa inferior da rabeta (cada peça
instalada).
.1,5 .2,25
. .25 .Ponteira do escapamento .1,0 .1,5
. .26 .Suporte do motor (cada peça
instalada).
.1,0 .1,5
. .27 .Tampa da coluna de direção. .1,0 .1,5
. .28 .Tampa do duto de indução de ar (cada
peça instalada)
.1,0 .1,5
. .29 .Barra de tensão do garfo traseiro .1,0 .1,5
. .30 .Capa da mesa inferior de direção .1,0 .1,5
. .31 .Eixo do cavalete central .1,0 .1,5
. .32 .Emblema de plástico .1,0 .1,5
. .33 .Tampa de abastecimento do motor .1,0 .1,5
. .34 .Emblema metálico .1,0 .1,5
. .TOTAL .51,5 .77,25
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e
conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00075/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
de 21 de janeiro de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação,
homologo o Parecer CNE/CES nº 670/2025, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação, que, em virtude de decisão judicial transitada em
julgado no Processo Judicial nº 5030068-47.2021.4.02.5001/ES, em trâmite na 4ª Vara
Federal Cível de Vitória/ES, cuja força executória foi atestada pelo Parecer de Força
Executória nº 00313/2025/CORESPNE/PRU2R/PGU/AGU, declarou que Benedito Jobson
Calazans Lira integralizou a carga horária e os respectivos componentes estabelecidos
no histórico escolar, bem como concluiu o curso superior de Administração/Análise de
Sistemas, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória -
Favix, mantida pelo Instituto de Ensino Superior Professor Nelson Abel de Almeida,
conforme consta do Processo nº 00732.004438/2025-69.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
RETIFICAÇÃO
No art. 2º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 17, de 26 de janeiro de 2026, Seção 1, páginas 31 e 32, que dispõe sobre a
parceria das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES com o poder público e sobre
os procedimentos para qualificação e monitoramento dessas Instituições,
onde se lê:
"I - terão acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento direcionados às
instituições públicas;
II - poderão receber recursos orçamentários do poder público para o
desenvolvimento de atividades de interesse público;
III - atuarão como alternativa na oferta de serviços públicos quando estes não
forem prestados diretamente por entidades públicas estatais, especialmente na oferta de
cursos de graduação e pós-graduação;
IV - oferecerão de forma conjunta com órgãos públicos estatais, mediante parceria,
serviços de interesse público; e
V - poderão receber recursos públicos por meio de emendas parlamentares às leis
orçamentárias anuais."
leia-se:
"I - ter acesso aos editais de órgãos governamentais de fomento direcionados às
instituições públicas;
II - receber recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de
atividades de interesse público;
III - ser alternativa na oferta de serviços públicos nos casos em que não são
proporcionados diretamente por entidades públicas estatais, especialmente na oferta de
cursos de graduação e pós-graduação;
IV - oferecer de forma conjunta com órgãos públicos estatais, mediante parceria,
serviços de interesse público; e
V - receber recursos públicos por meio de emendas parlamentares às leis
orçamentárias anuais."