PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 482, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 482, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, dos Arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho
de 2013, e considerando o processo 21018.000706/2026-08, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 285/ES a Médico Veterinário ARTHUR FONSECA
TRISTÃO VILARINO Inscrito no CRMV ES nº 2785 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA
para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito
Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA