PORTARIA SERES/MEC Nº 8, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1008819-83.2024.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, constante do processo 23000.049262/2025-34 e os fundamentos da Nota Técnica nº 5/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, constante do processo 00732.004986/2024-16, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1108786), bacharelado, ofertado em Recife/PE, pleiteado pelo Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU (2835), mantido pela SER EDUCACIONAL S.A (1847). Art. 2ª Tornar sem efeito a Portaria SERES/MEC nº 7, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2026, Seção 1, página 21. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS ITAPINA RETIFICAÇÃO Em virtude de incorreção no arquivo publicado no Diário Oficial da União nº 16, de 23/01/2026, Seção 1, p. 20, no Anexo da Portaria nº 12, de 22/01/2026, que homologou o Resultado do Edital nº 01/2026 - Contratação de Professor Substituto nas áreas de História, Matemática e Sociologia, ONDE SE LÊ: Área de Estudo/Disciplina: MATEMÁTICA - 40 horas . .INSC. .NOME .TOTAL DE PONTOS .CLASSIFICAÇÃO . .MAT-13 .Thainara Araki Benjamin .75 .1º . .MAT-21 .José Ronaldo Alves Araújo .66 .2º . .MAT-22 .Débora Rodrigues de Azevedo .65 .3º . .MAT-07 .Martin Kruger .63 .4º . .MAT-02 .Otávio Pinetti Monteiro .57 .5º . .MAT-04 .Gabriel Marim .56 .6º . .MAT-11 .Ernane Luis Angeli Luxinger .53 .7º . .MAT-18 .Jéssica Sant'Ana Britto .50 .8º . .MAT-08 .Luciano Araujo Lemos Junior .47 .9º . .MAT-03 .Jaiane da Silva Santos .46 .10º . .MAT-09 .Patrícia Pessoa Oliveira .42 .11º . .MAT-19 .Wanderson Rocha Lopes .41 .12º . .MAT-01 .Deyvid Wilkinson de Avila Coelho .36 .13º . .MAT-16 .Anderson de Souza Santos .35 .14º . .MAT-20 .Flávio Ferrão .31 .15º . .MAT-10 .Vinicius Raimundo Spanevello .25 .16º . .MAT-06 .Wendel Paradela Fernandes .19 .17º . .MAT-12 .Patrick Laass Wotckoski .12 .18º . .MAT-05 .João Paulo de Oliveira Pereira .10 .19º . .MAT-17 .Saullo Santos Domingues .00 .20º . .MAT-15 .Leandro Oliveira Cecchin .00 .21º . .MAT-14 .Jhon Victor Moreira Carvalho .00 .22º LEIA-SE: Área de Estudo/Disciplina: MATEMÁTICA - 40 horas . .INSC. .NOME .TOTAL DE PONTOS .CLASSIFICAÇÃO . .MAT-11 .Ernane Luis Angeli Luxinger .83 .1º . .MAT-13 .Thainara Araki Benjamin .75 .2º . .MAT-21 .José Ronaldo Alves Araújo .66 .3º . .MAT-22 .Débora Rodrigues de Azevedo .65 .4º . .MAT-07 .Martin Kruger .63 .5º . .MAT-02 .Otávio Pinetti Monteiro .57 .6º . .MAT-04 .Gabriel Marim .56 .7º . .MAT-18 .Jéssica Sant'Ana Britto .50 .8º . .MAT-08 .Luciano Araujo Lemos Junior .47 .9º . .MAT-03 .Jaiane da Silva Santos .46 .10º . .MAT-09 .Patrícia Pessoa Oliveira .42 .11º . .MAT-19 .Wanderson Rocha Lopes .41 .12º . .MAT-01 .Deyvid Wilkinson de Avila Coelho .36 .13º . .MAT-16 .Anderson de Souza Santos .35 .14º . .MAT-20 .Flávio Ferrão .31 .15º . .MAT-10 .Vinicius Raimundo Spanevello .25 .16º . .MAT-06 .Wendel Paradela Fernandes .19 .17º . .MAT-12 .Patrick Laass Wotckoski .12 .18º . .MAT-05 .João Paulo de Oliveira Pereira .10 .19º . .MAT-17 .Saullo Santos Domingues .00 .20º . .MAT-15 .Leandro Oliveira Cecchin .00 .21º . .MAT-14 .Jhon Victor Moreira Carvalho .00 .22º
PORTARIA SERES/MEC Nº 8, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 29/01/2026