PORTARIA SENATRAN Nº 46, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 29/01/2026

PORTARIA SENATRAN Nº 46, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das
atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da
Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.045859/2025-82, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica GASTRUCK INSPECAO VEICULAR
LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.196.422/0001-80, situada no Município de Nova Friburgo - RJ, Av
Antonio Mario de Azevedo, nº 2138, Corrego D'antas, CEP: 28.630-310, para atuar como
Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

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